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Ilselene Alves Pequeno
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Advogada, membro da Comissão de Assuntos Tributários OAB-PE e membro da Comissão de Direito de Família, Pós-grad. em Direito Público, Sócia-fundadora do escritório Alves Pequeno Advogados e Colunista do Jusbrasil.
Instagram:@ilselenepequeno
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Ilselene Alves Pequeno
Artigo ·
há 7 anos
Privatização das estatais: Há direito à transmudação de regime jurídico celetista para o estatutário?
Ilselene Rocha Wanderley Alves Pequeno [1] RESUMO A problematização quanto a existência ou não do direito à transmudação do regime jurídico dos empregados públicos é o tema sobre o qual o presente...
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Ilselene Alves Pequeno
Artigo ·
há 8 anos
O descumprimento da boa-fé objetiva como forma de inadimplemento do contrato.
Resumo O objetivo desse artigo é apresentar argumentos teóricos e doutrinários, além da jurisprudência atual que explicam como se dá a violação positiva do contrato, que nada mais é do que uma forma...
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Direito Tributário
,
100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Ilselene Alves Pequeno
Comentário ·
há 7 anos
Privatização das estatais: Há direito à transmudação de regime jurídico celetista para o estatutário?
Ilselene Alves Pequeno
·
há 7 anos
Dá uma olhada nesse recurso de revista:https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/455484633/recurso-de-revista-rr-9197920135050612
Esse é apenas um exemplo de varias lides versando sobre esse tema.
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Ilselene Alves Pequeno
Comentário ·
há 7 anos
Privatização das estatais: Há direito à transmudação de regime jurídico celetista para o estatutário?
Ilselene Alves Pequeno
·
há 7 anos
Obrigada!
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Ilselene Alves Pequeno
Comentário ·
há 7 anos
Privatização das estatais: Há direito à transmudação de regime jurídico celetista para o estatutário?
Ilselene Alves Pequeno
·
há 7 anos
😊👏🏼👏🏼
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Recomendações
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Danielli Xavier Freitas
Artigo ·
há 11 anos
O que é a execução invertida na execução contra a Fazenda Pública? Serão devidos honorários advocatícios neste caso?
Este tema é fortíssimo candidato para ser cobrado nos concursos da AGU, PFN ou PGE, inclusive em provas discursivas. Vale a pena ficar atento. Espécies de execução contra a Fazenda Pública: Existem...
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André Luis Morales de Andrade
Artigo ·
há 11 anos
Nulidade de Auto de Infração e Intimação
Nosso sistema tributário é ordenado de tal forma que existem nele requisitos, isto é, caminhos a serem perquiridos pelo fato gerador para que se chegue à tão almejada obrigação tributária; isso...
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Fazendo Direito
Artigo ·
há 7 anos
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O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova...
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